Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
APSMED ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Versão: 1.0 Data de Vigência: janeiro/2026 Última Revisão: janeiro/2026
1. Compromisso Institucional
A APSMED ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (“APSMED”) reconhece a proteção de dados pessoais como direito fundamental e requisito essencial, especialmente em razão de sua atuação no setor da saúde.
A empresa compromete-se a tratar dados pessoais de forma ética, segura e em conformidade com a legislação vigente.
2. Objetivo
Esta Política estabelece diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais de colaboradores, pacientes, fornecedores, parceiros e demais titulares, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Base Legal
Esta Política observa a:
· Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
· regulamentações e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
· normas setoriais aplicáveis ao segmento da saúde.
4. Dados Pessoais Tratados
A APSMED poderá tratar, conforme aplicável:
4.1. dados cadastrais e administrativos; 4.2. dados trabalhistas e de recursos humanos; 4.3. dados sensíveis de saúde, quando necessário para prestação de serviços; 4.4. dados financeiros e contratuais de parceiros e fornecedores.
5. Princípios Aplicáveis
O tratamento de dados pessoais observará os princípios da LGPD, incluindo:
· finalidade e necessidade;
· adequação e transparência;
· segurança e prevenção;
· responsabilização e prestação de contas.
6. Direitos dos Titulares
O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD:
· confirmação da existência de tratamento;
· acesso aos dados;
· correção e atualização;
· anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
· informações sobre compartilhamento;
· revogação do consentimento, quando aplicável.
7. Segurança da Informação e Incidentes
A APSMED adota medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos indevidos, vazamentos ou incidentes envolvendo dados pessoais.
Qualquer suspeita de incidente de segurança deverá ser comunicada imediatamente ao Encarregado de Dados.
8. Canal do Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas exclusivamente à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado:
9. Revisão
Esta Política será revisada periodicamente, no mínimo uma vez ao ano, ou sempre que houver necessidade.
APSMED – Rua Dona Luiza Tolle, 662 – Santana – São Paulo/SP www.apsmed.com.br